Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | 20/05/2024 | 08/07/2024 | Octavio Sampaio | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | 15/07/2024 | 17/09/2024 | Júnior Paixão | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |