Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | 20/03/2024 | 08/07/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | 05/06/2024 | 08/07/2024 | Júlia Casamasso | Encaminhado Setor Pronto para Votar |