Relatorias (Indicação Legislativa nº 12 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 12 de 2024 | 20/03/2024 | 23/08/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 12 de 2024 | 06/05/2024 | 23/08/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários | Indicação Legislativa nº 12 de 2024 | 21/05/2024 | 23/08/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |