Relatorias (Indicação Legislativa nº 13 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 13 de 2024 | 20/03/2024 | 18/09/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários | Indicação Legislativa nº 13 de 2024 | 23/05/2024 | 18/09/2024 | Ronaldo Ramos | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 13 de 2024 | 26/08/2024 | 18/09/2024 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |