Indicação Legislativa nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
799
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a antecipação de uma parcela do pagamento de saldo aos Técnicos Administrativos e Técnicos em Desenho e Cadastro, devido a equiparação salarial com os Técnicos de Contabilidade, de acordo com a Lei 8582 de 17 de julho de 2023.
Indexação
Observação