Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | 17/05/2024 | 21/05/2024 | Marcelo Chitão | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | 20/03/2024 | 21/05/2024 | Octavio Sampaio | Votação em Plenário |