Indicação Legislativa nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
979
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação