Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 | 20/05/2024 | 07/08/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 | 09/07/2024 | 07/08/2024 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 | 15/07/2024 | 07/08/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |