Relatorias (Indicação Legislativa nº 29 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 29 de 2024 | 30/04/2024 | 01/10/2024 | Domingos Protetor | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Indicação Legislativa nº 29 de 2024 | 02/10/2024 | Marcelo Lessa |