Relatorias (Indicação Legislativa nº 31 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 31 de 2024 | 30/04/2024 | 12/09/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários | Indicação Legislativa nº 31 de 2024 | 25/06/2024 | 12/09/2024 | Ronaldo Ramos | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 31 de 2024 | 26/08/2024 | 12/09/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |