GP Veto nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
1628
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 258/2024 PRE LEG 0192/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4403/2022 QUE "Estabelece o Programa Municipal de Assistência Psicológica às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Município de Petrópolis", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Indexação
Observação