Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
1738
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2980/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada