GP Veto nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
1802
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 282/2024 PRE LEG 0218/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0280/2022 QUE "Dispõe sobre a necessidade do atendimento no pavimento térreo de prédios públicos, aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e/ou dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores no Município de Petrópolis" DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Indexação
Observação