Requerimento de Inclusão nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Inclusão
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
1984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 5298/2023.
Indexação
Observação