Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/09/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Aguardando definição de Relator |
| 16/09/2024 | CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 18/07/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/07/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 06/06/2024 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/06/2024 | Diretoria Legislativa - DSL | Gabinete da Presidência - GP | Para Providências |
| 05/06/2024 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Para Providências |
| 05/06/2024 | Para Leitura - PLT | Setor de Expediente - SEXP | Lido no Expediente |
| 04/06/2024 | Protocolo - PROT | Para Leitura - PLT | Aguardando Inclusão Expediente |