Relatorias (Indicação Legislativa nº 41 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 41 de 2024 | 27/06/2024 | 18/07/2024 | Dr. Mauro Peralta | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Indicação Legislativa nº 41 de 2024 | 22/07/2024 | 04/09/2024 | Marcelo Chitão | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |