Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024 | 11/07/2024 | 14/08/2024 | Domingos Protetor | Votação em Plenário |
| CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024 | 26/07/2024 | 14/08/2024 | Gilda Beatriz | Votação em Plenário |