Requerimento nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
2602
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUEDA DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM); A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE “PENÚRIA FINANCEIRA” AFIRMADO EM PETIÇÃO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO.
Indexação
Observação