Requerimento de Inclusão nº 128 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Inclusão
Ano
2024
Número
128
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
3162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM A IMEDIATA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA A MATÉRIA REFERENTE AO JULGAMENTO DAS CONTAS JÁ PRESTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AOS ANOS DE 2014, 2015, 2016, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022, CUJOS PARECERES PRÉVIOS JÁ FORAM EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, O QUE FAZ COM BASE NOS ARTIGOS 66, §5°; 73 §10, inciso III, alínea “d”; 80, § 1º, I; 84 §2º e 86 §3°, inciso V DO REGIMENTO INTERNO, REQUERENDO, AINDA, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM BASE NO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação