Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
158
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
3234
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).
Indexação
Observação