GP Projeto de Lei nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
3309
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 526/2024 PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 158,CAPUT, E OS SEUS PARÁGRAFOS 2º E 3º, BEM COMO ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º, NA LEI MUNICIPAL Nº 6.946/2012 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS".
Indexação
Observação