Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
188
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
3783
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva e demarcação de vagas de estacionamento específicas para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Indexação
Observação