Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES OU AUTOESCOLAS
DISPONIBILIZAREM UM PROFISSIONAL
HABILITADO EM TRADUÇÃO E
INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS-LIBRAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA AUDITIVA , NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES OU AUTOESCOLAS
DISPONIBILIZAREM UM PROFISSIONAL
HABILITADO EM TRADUÇÃO E
INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS-LIBRAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA AUDITIVA , NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação