Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PETRÓPOLIS A LISTAGEM DE DEMANDAS
E DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA
COORDENADORIA DO BEM ESTAR
ANIMAL - COBEA.
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PETRÓPOLIS A LISTAGEM DE DEMANDAS
E DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA
COORDENADORIA DO BEM ESTAR
ANIMAL - COBEA.
Indexação
Observação