Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
ACIMA DE 80 ANOS DE ESTACIONAREM O
VEÍCULO EM QUALQUER VAGA DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
ACIMA DE 80 ANOS DE ESTACIONAREM O
VEÍCULO EM QUALQUER VAGA DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
Indexação
Observação