Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
157
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO GARANTIR À
GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR
PELO PARTO CESARIANA A PARTIR DA
TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO
BEM COMO A ANALGESIA MESMO
QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.
GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR
PELO PARTO CESARIANA A PARTIR DA
TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO
BEM COMO A ANALGESIA MESMO
QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.
Indexação
Observação