Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
198
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS
DECORRENTES DO PREPARO E DO
TRASLADO DE CORPO EM CASO DE
ÓBITO EM OUTRO MUNICÍPIO.
DECORRENTES DO PREPARO E DO
TRASLADO DE CORPO EM CASO DE
ÓBITO EM OUTRO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação