Indicação Legislativa nº 539 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
539
Data de Apresentação
03/01/2025
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CORTES DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NA PÁGINA OFICIAL ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
Indexação
Observação