Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1477
Data de Apresentação
14/01/2025
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO ÀS
GESTANTES SOBRE OS RISCOS E
CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO
ABORTIVO NO ÂMBITO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO ÀS
GESTANTES SOBRE OS RISCOS E
CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO
ABORTIVO NO ÂMBITO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação