Indicação Legislativa nº 751 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
751
Data de Apresentação
03/01/2025
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 6.946 DE 04 DE ABRIL DE 2012, TRATANDO-SE DA APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação