Projeto de Lei Ordinária nº 1685 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1685
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA PARCIALMENTE A LEI
MUNICIPAL Nº 7.039/2012 PARA DAR NOVO
TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, CONCEDENDO
GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS
ROTATIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E
AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS
DESTINADAS A IDOSOS.
MUNICIPAL Nº 7.039/2012 PARA DAR NOVO
TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, CONCEDENDO
GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS
ROTATIVOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E
AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS
DESTINADAS A IDOSOS.
Indexação
Observação