Projeto de Lei Ordinária nº 1940 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1940
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
COMBATE ÀS INTOLERÂNCIAS E AO
RACISMO RELIGIOSO- COMCIRR.
COMBATE ÀS INTOLERÂNCIAS E AO
RACISMO RELIGIOSO- COMCIRR.
Indexação
Observação