Projeto de Lei Ordinária nº 2415 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2415
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A CONTRATAÇÃO/REALIZAÇÃO
DE SHOWS, APRESENTAÇÕES
ARTÍSTICAS E EVENTOS DESTINADOS AO
PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE,
DURANTE A EXECUÇÃO, PROMOVAM OU
FAÇAM APOLOGIA AO CRIME
ORGANIZADO OU AO CONSUMO DE
DROGAS, E ESTABELECE OUTRAS
MEDIDAS.
DE SHOWS, APRESENTAÇÕES
ARTÍSTICAS E EVENTOS DESTINADOS AO
PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE,
DURANTE A EXECUÇÃO, PROMOVAM OU
FAÇAM APOLOGIA AO CRIME
ORGANIZADO OU AO CONSUMO DE
DROGAS, E ESTABELECE OUTRAS
MEDIDAS.
Indexação
Observação