Projeto de Lei Ordinária nº 2469 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2469
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE
DELIBERAÇÃO PELA GESTÃO ESCOLAR
E PELO CONSELHO ESCOLAR ANTES DA
RESCISÃO DE CONTRATOS DE
PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR
CONTRATADOS POR EMPRESAS
TERCEIRIZADAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
DELIBERAÇÃO PELA GESTÃO ESCOLAR
E PELO CONSELHO ESCOLAR ANTES DA
RESCISÃO DE CONTRATOS DE
PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR
CONTRATADOS POR EMPRESAS
TERCEIRIZADAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação