Indicação Legislativa nº 1456 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
1456
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a necessidade urgente da regulamentação e/ou regularização através da CPTRANS sobre a padronização de uniformes tipo coletes com faixas refletivas, número de identificação e o contato do estabelecimento, para todos os motoboys entregadores (Delivery) e colaboradores registrados e vinculados em todos os comércios e empresas, com número de identificação e faixas refletivas, objetivando maior e melhor controle, segurança e organização da categoria.
Indexação
Observação