Indicação Legislativa nº 1463 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
1463
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, AO CONTRIBUINTE QUE TIVER INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA MÁQUINAS OU APARELHOS INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DA VIDA, QUE CONSUMAM ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:
Indexação
Observação