Projeto de Lei Ordinária nº 2781 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2781
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO
AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE
(BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE
(BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação