Projeto de Lei Ordinária nº 3146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3146
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO
CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO
CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação