Indicação Legislativa nº 6646 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
6646
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARTICIPANTES DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação