Projeto de Lei Ordinária nº 3415 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3415
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI
MUNICIPAL Nº 8.417/2022 QUE ISENTA O
USUÁRIO DO ESTACIONAMENTO
ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS DE PAGAMENTO DO PREÇO
PÚBLICO NOS PRIMEIROS QUINZE
MINUTOS DE ESTACIONAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL Nº 8.417/2022 QUE ISENTA O
USUÁRIO DO ESTACIONAMENTO
ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS DE PAGAMENTO DO PREÇO
PÚBLICO NOS PRIMEIROS QUINZE
MINUTOS DE ESTACIONAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação