Projeto de Lei Ordinária nº 3562 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3562
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS
SOBRE A GARANTIA DE ATESTADO PARA
MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS EM
CONSULTAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS
SOBRE A GARANTIA DE ATESTADO PARA
MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS EM
CONSULTAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação