Projeto de Lei Ordinária nº 4151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4151
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA
VAI ÀS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL
Nº 7.767/19.
VAI ÀS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL
Nº 7.767/19.
Indexação
Observação