Projeto de Lei Ordinária nº 4153 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4153
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
364
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE
REDUZIDA E DOENÇAS RARAS NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
COLETA DE DADOS E IMPLEMENTAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE
REDUZIDA E DOENÇAS RARAS NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
COLETA DE DADOS E IMPLEMENTAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação