Projeto de Lei Ordinária nº 4155 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4155
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E
DOENÇAS RARAS DE PETÓPOLIS -
CMPCD, REVOGANDO AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 5.820/2001 E Nº 8.802/2024.
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E
DOENÇAS RARAS DE PETÓPOLIS -
CMPCD, REVOGANDO AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 5.820/2001 E Nº 8.802/2024.
Indexação
Observação