Indicação Legislativa nº 5143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
5143
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a fixação e comunicação de prazos máximos para o agendamento de consultas médicas e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com registro no Protocolo de Atendimento no âmbito do município de Petrópolis.
Indexação
Observação