Indicação Legislativa nº 5142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
5142
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE priorização no agendamento de consultas médicas e cirurgias eletivas, no âmbito da rede pública de saúde municipal, para idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
Indexação
Observação