Projeto de Lei Ordinária nº 7654 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7654
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
391
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais, com abordagem humanizada e intersetorial, no âmbito do Município de Petrópolis.
Indexação
Observação