Projeto de Lei Ordinária nº 4306 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4306
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
INDIVÍDUOS CONDENADOS POR INJÚRIA
RACIAL E RACISMO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
INDIVÍDUOS CONDENADOS POR INJÚRIA
RACIAL E RACISMO
Indexação
Observação