Projeto de Lei Ordinária nº 4316 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4316
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
449
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A
QUEM CAUSAR DANOS EM RAZÃO DE
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
QUEM CAUSAR DANOS EM RAZÃO DE
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação