Projeto de Lei Ordinária nº 4583 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4583
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM
SISTEMA MUNICIPAL DE DENÚNCIA E
ATENDIMENTO INTEGRADO A JOVENS EM
SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
SISTEMA MUNICIPAL DE DENÚNCIA E
ATENDIMENTO INTEGRADO A JOVENS EM
SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação